A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) realizará, nesta quarta-feira (8), às 10h, uma reunião extraordinária para discutir o caso do deputado estadual Binho Galinha (PRD), preso na última sexta-feira (3) durante a Operação Estado Anômico, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
O presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida (PT), confirmou nesta terça-feira (7) que recebeu um expediente da Presidência da Casa com a notificação da decisão judicial que envolve o parlamentar.
“A CCJ, pelo regimento interno, tem o prazo de até 72 horas para emitir parecer sobre essa matéria e dar o amplo direito de defesa à parte”, afirmou o petista à imprensa.
Segundo Robinson, a defesa de Binho Galinha será notificada durante a reunião desta quarta. Após a apresentação da defesa, a comissão deve elaborar e entregar o parecer à Presidência e à Mesa Diretora da Alba dentro do prazo regimental. Em seguida, o caso deve ser encaminhado ao Conselho de Ética, presidido pelo deputado Vitor Bonfim (PV).
Na segunda-feira (6), a Assembleia Legislativa divulgou nota informando que aguarda acesso à decisão judicial e aos autos do processo para adotar as medidas internas cabíveis. Segundo a Alba, embora tenha recebido a notificação da Justiça, ainda não teve acesso ao conteúdo da decisão.
“Para que a Casa possa adotar as medidas internas cabíveis, é indispensável o acesso à decisão judicial e aos autos do processo”, informou o comunicado.
O caso mantém o deputado Binho Galinha no centro das atenções políticas e jurídicas da Bahia, enquanto a Assembleia e o Conselho de Ética aguardam os próximos passos para definir o futuro do parlamentar.
